Banca de DEFESA: JANINY KARLA PEREIRA DA CÂMARA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JANINY KARLA PEREIRA DA CÂMARA
DATA: 17/08/2015
HORA: 09:00
LOCAL: NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à saúde. Democracia deliberativa. Direitos fundamentais sociais. Efetividade.

PÁGINAS: 113
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O presente trabalho, arraigado na linha de pesquisa pela busca da efetividade dos direitos fundamentais sociais, tem como objeto o direito social à saúde. Somente com a Constituição Federal de 1988 é que o direito à saúde ganhou o legítimo tratamento de direito fundamental social que é. De outro ponto, verifica-se que o desejado pela Constituição Federal não é o que acontece na realidade, causando um grande contrassenso entre o desejado e a vontade dos administradores. Isso ocorre porque, a efetividade do direito fundamental social à saúde e a realidade são marcados pelo que vem passando o Brasil no âmbito da saúde pública, em um verdadeiro caos. Dessa forma, o presente estudo visa analisar a legislação nacional, programas nacionais como a criação do Sistema Único de Saúde que preveem o direito social à saúde, examinando, também, as prováveis causas que impedem a efetividade de um direito fundamental social universal e igualitário aos que necessitam em prol de um mínimo existencial digno. Por fim, tendo em vista as disparidades socioculturais existentes no Brasil, será abordado a necessidade da participação dos cidadãos no sistema social político através das audiências públicas de saúde, utilizando como marco teórico o filósofo Jürgen Habermas na democracia deliberativa. Assim, surge a possibilidade de um estudo sistemático da saúde pública brasileira, consentindo a legitimação das políticas públicas de saúde através da democracia deliberativa, minimizando a atuação do poder judiciário nesse âmbito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Externo à Instituição - ROBSON ANTÃO DE MEDEIROS - UFPB
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER