Banca de DEFESA: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO
DATA: 30/08/2013
HORA: 17:00
LOCAL: UFRN - NÚCLEO DE POS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

DEMOCRACIA BRASILEIRA: FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

PALAVRAS-CHAVES:

Democracia participativa, ampliação da soberania popular e constitucionalização de novos institutos de democracia semidireta

PÁGINAS: 199
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A democracia tem representado ao longo da História o mais perfeito mecanismo político de convivência social, encontrando na soberania popular seu fundamento e legitimidade. De berço grego, instituiu-se sob princípios que radicavam o poder político no povo, exercido diretamente na ágora ateniense. O iluminismo dos séculos XVII e XVIII reacendeu o ideal democrático, encontrando no positivismo sua base teórica. O poder passou a ser exercido por via de representantes eleitos periodicamente. O locus da atividade política era o parlamento, ambiente fechado e refratário à participação popular, cingida, à época, ao voto do cidadão nos períodos eleitorais. O distanciamento entre governantes e governados gerou déficit de legitimidade no modelo liberal clássico, levando o constitucionalismo do século XX a abandonar o rigor formal positivista, para adotar uma nova hermenêutica, de base axiológica e centrada na participação direta do povo nas instâncias do poder. A Constituição Federal de 1988 compendiou a democracia participativa em seu texto, declarando no parágrafo único, de seu artigo 1º, que todo o poder emana do povo. Consagrou como base da soberania popular o sufrágio universal, o voto direto, secreto e de igual valor, além do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de leis. Garantiu ainda a ação popular como ferramenta de cidadania. A participação popular foi restringida com o advento da Lei nº 9.907/98, que impôs bloqueios processuais para seu exercício, gerando déficit de legitimidade no sistema representativo brasileiro. O propósito desse trabalho é demonstrar a necessidade de se estabelecer um novo espaço público na ordem constitucional do Brasil, de textura aberta e dialógica e de perspectiva emancipatória, que customize a participação do povo nas instâncias do poder, a partir da desburocratização dos instrumentos de soberania popular já existentes e da adoção de outros institutos democráticos semidireto, notadamente a iniciativa popular de emenda à Constituição, a revogação de mandato eletivo e o veto popular

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Externo à Instituição - BRUNO MANOEL VIANA DE ARAÚJO - UPE
Presidente - 1134533 - RAYMUNDO JULIANO REGO FEITOSA