Uma avaliação política da política de avaliação da educação superior brasileira
Avaliação política. Educação superior. Sinaes.
A avaliação das IES, historicamente, segue duas linhas de pensamento: a avaliação como controle/regulação e a avaliação com função formativa/emancipatória. Assim, tomou-se como objeto de estudo nesta pesquisa os princípios que fundamentam o Sinaes, com o objetivo principal de examinar os pressupostos, princípios e conteúdo geral da política de avaliação da educação superior brasileira. Para isso, discutem-se os conceitos de avaliação política e meta-avaliação, categoriais inseridas no campo das políticas públicas. Logo após, o trabalho investiga as concepções de avaliação presentes nas políticas desenvolvidas para a educação superior brasileira, a partir da década de 1980, resgatando a história da avaliação educacional, destacando-se os principais autores. Em seguida, analisa-se o PARU, a CNRES, o GERES, o PAIUB e o ENC. Num terceiro momento, debate-se o processo de formulação e implementação do Sinaes. A pesquisa foi bibliográfica e documental, a partir de uma análise das práticas discursivas sem análise do discurso textualmente orientada. Constatou-se o embate em torno da definição das funções da avaliação presente no PARU, na CNRES e no GERES, nos anos 1980. A dicotomia explicitou-se na década de 1990 com o PAIUB, tendo como fundamento a avaliação emancipatória, e o ENC-Provão, implantado com um enfoque regulatório. Os resultados preliminares apontam que, no governo Lula, a partir da CEA, tentou-se criar uma nova sistemática de avaliação numa perspectiva emancipatória. Contudo, com a criação do CPC e do IGC, ao que parece, o projeto da CEA não se realizou, resgatando-se, assim, a prática de avaliação estabelecida com a Reforma do Estado, com fins de classificação das instituições.