| Ementa/Descrição: |
Ementa: conceitos de Direito, Direito Agrário, Direito Ambiental e de Gestão Agroecológica;
princípios de Direito Agrário, Direito Ambiental e agroecológicos; importância desses ramos do Direito nas atividades agrárias; adoção de sistemas produtivos sustentáveis, de base
agroecológica; definição legal de imóvel rural e as diversas classificações dos imóveis rurais
(propriedade familiar, minifúndio, latifúndios, empresa rural, pequena e média propriedades, grandes propriedades e propriedades produtivas - GUT e GEE); a Reforma Agrária na legislação vigente; relatividade do direito de propriedade; a função social e a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária; as relações de trabalho nas propriedades rurais brasileiras;
definição de políticas públicas e a política agrícola no Brasil - Políticas Creditícias; direito e
proteção da posse, a usucapião de bens imóveis; Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente; Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ambiental (EIA/RIMA): Licenciamento ambiental e licenças ambientais (LP, LI e LO); Código Florestal e aspectos legais vinculados à gestão das propriedades rurais; processos menos dependentes de insumos externos; técnicas de gestão agroecológicas; monitoramento e controle dos processos produtivos. |
