| Referências: |
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MOREIRA, Thiago Oliveira. A JUDICIALIZAÇÃO DA APATRIDIA NO BRASIL: uma análise do caso Andrimana Buyoya Habizimana. In.: MENEZES, Wagner. Direito Internacional em Expansão. Vol. XVI. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019, p. 531 – 551.
MOREIRA, Thiago Oliveira. A (NECESSÁRIA) PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES VENEZUELANOS PELA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. In.: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (Coords.). Migrações Fronteiriças. Campinas, SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2018, p. 395 – 403.
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