Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0202 |
| Nome: |
HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0200 ) OU ( DDP0200 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0202 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Ano-Período: 2010.2
Quantidade de Avaliações: 3
Objetivos:
– Instrumentalizar o discente para o trato forense e dogmático por meio do estudo da Hermenêutica Jurídica, de modo a possibilitar uma aplicação das regras sociais mais condizente com o progresso da sociedade, o que exige um raciocínio criativo e não meramente operativo.
Conteúdo:
1. Parâmetros metodológicos e procedimentos acadêmicos
2. Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica da Lei e hermenêutica do fato. Como entender a matéria-prima: o Direito (importância)
Conceito e definição. Interpretação, lógica e sociedade. Classificação: agentes, meios, resultado. Tipos: lógico-sistemático, histórico-evolutivo, a nova hermenêutica (tópica e proporcionalidade). Construção da norma jurídica. O Direito como sistema autopoiético: perspectiva reduzida. A construção da Norma Jurídica: a teoria pura.
3. Semiótica
Direito e linguagem. A pragmática jurídica. Validade e efetividade. Lógica Deôntica. Os planos do jurídico. A proposição jurídica. Relação de causalidade jurídica: a tipificação. Níveis de invalidade. Nulidade. A inconstitucionalidade. Dados lógicos e políticos do tema. Critérios para solução de antinomias e valoração. Integração jurídica.
5. Técnicas
Sistemas de interpretação. Eficácia e aplicabilidade da legislação: classificação. Costumes. Jurisprudência
Direito Comparado. Desuso. Leis interpretativas. Conceitos indeterminados. Contradições. Teleologia e opção filosófica: objetivos políticos, sociais e jurídicas. Dados sociológicos. Princípios. Repristinação e atos excepcionais
6. Direito Público e Privado
Hermenêutica constitucional: Defesa da Constituição? Quem é controlado e quem é defendido na constitucionalidade das normas. Direito Comercial e Civil. Direito Penal. Direito Tributário.
Competências e Habilidades:
Específicos – Conhecer os conceitos e regras básicos da Hermenêutica Jurídica e sua relação com as demais ciências do Direito; conforme conteúdo programático.
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