| Referências: |
AMARAL, N. A. L.; BORBA, J. A. As reavaliações de ativos na nova contabilidade pública: o caso da Universidade Federal de Santa Catarina. Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC– Florianópolis, v. 11, n. 33, p. 35-50, ago./nov. 2012.
ARAÚJO, D. J. C.; LIBONATI, J. J.; MIRANDA, L. C.; RAMOS, F. S. Unidades de controle interno dos municípios brasileiros: análise sob a ótica do COSO II. Revista Universo Contábil, ISSN 1809-3337, FURB, Blumenau, v. 12, n. 2, p.39-58, abr./jun., 2016.
BOTELHO, B.C.; LIMA, D. V. Experiências internacionais e desafios dos governos dos países na transição da contabilidade pública para o regime de competência. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, ISSN 2318-1001, João Pessoa, v. 3, n. 3, p. 68-83, set./dez. 2015.
BOUERI, Rogério; ROCHA, Fabiana; RODOPOULOS, Fabiana. Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração da Eficiência/ Rogério Boueri, Fabiana Rocha, Fabiana Rodopoulos (Organizadores) - Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, nº 191-A, de 05 out. 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 15 de dezembro de 2016.
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 05 de maio de 2000.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 28 de maio de 2009.
BRASIL. Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 29 de dezembro de 2016.
BRASIL. Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 22 de maio de 2017.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 de março de 1964.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 de agosto de 2008.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999. Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 de abril de 1999.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 (atualizada). Dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07 de maio de 2001.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal. Manual de Contabilidade Aplicada Ao Setor Público - 7ª Edição. Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios Válido a partir do exercício de 2017. Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016. Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de 2016.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. 7ª ed. – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2016.
CALDAS. O. V. COSTA, C. M. PAGLIARUSS, M. S. Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União. Rev. Adm. Pública - Rio de Janeiro50(2):237-264, mar./abr.2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612140185.
CAMPOS, L. A.; SANTOS, V. A.; LIMA, D. V. Ativos culturais: uma análise do tratamento contábil em cidades históricas do Estado de Goiás. Revista Universo Contábil, ISSN 1809-3337, FURB, Blumenau, v. 12, n. 3, p. 06-25, jul./set., 2016.
CARVALHO, L. N. G.; COSTA, P. S.; OLIVEIRA, A. T. Impairment no setor público: particularidades das normas nacionais e internacionais. RAP - Rio de Janeiro, 44(4):839-76, Jul./ago. 2010.
CARVALHO, R. M. F.; LIMA, D. V.; FERREIRA, L. O. G. Processo de reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado no setor público face aos padrões contábeis internacionais: um estudo de caso na Anatel. Revista Universo Contábil, ISSN 1809-3337, FURB, Blumenau, v. 8, n. 3, p. 62-81, jul./set., 2012.
CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP -Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. Aprova a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público. Edição 2010. International Federation of Accountants – IFAC.
COSTA, C. C. M.; FERREIRA, M. A. M.; BRAGA, M. J.; ABRANTES, L. A. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Rev. Adm. Pública - Rio de Janeiro, 49(5):1319-1347, set./out.2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612130868.
CRUMPTON, C. D.; MEDEIROS, J. J.; FERREIRA, V. R. S.; SOUSA, M. M.; NAJBERG. E. Avaliação de políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos: análise da pesquisa nos últimos 10 anos. Rev. Adm. Pública - Rio de Janeiro, 50(6):981-1001, nov./dez.2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612156363.
FIGUEIREDO. M. F.; FIGUEIREDO, A; M. C Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica. AnáI. & Conj·, Belo Horlzonte,1(3): 107-127, set./dez. 1986.
FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. A Situação Fiscal dos Estados Brasileiros.
_____. Enfoque Econômico. A situação fiscal do Ceará em relação aos demais estados brasileiros em
2016.
_____. Recorte Municipal Abrangência Nacional.
JAHNS, F. T.; RAUPP, F. M. Transparência do poder executivo dos estados brasileiros. Revista Universo Contábil, ISSN 1809-3337, FURB, Blumenau, v. 12, n. 3, p. 65-72, jul./set., 2016.
LOURENÇO, R. L.; ANGOTTI, M.; NASCIMENTO, J. C. H. B.; SAUERBRONN, F. F. 2017. Eficiência do gasto público com ensino fundamental: uma análise dos 250 maiores municípios brasileiros. Revista Contabilidade Vista e Revista, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 28, n. 1, jan/abr, p. 89-116.
MENEZES JUNIOR, C. B.; LIMA, D. V.; VEIGA, M. L. C.; PRIETO, M. F. Processo de convergência no setor público: análise comparativa entre os padrões contábeis da IFAC e do IASB. XIX SEMEAD Seminários em Administração, novembro de 2016. Anais... ISSN 2177-3866.
MIRANDA, L. C.; SILVA, A. J. M.; RIBEIRO FILHO, J. F.; SILVA, L. M. Uma análise sobre a compreensibilidade das informações contábeis governamentais comunicadas pelo Balanço Orçamentário. BBR - Brazilian Business Review, Vol. 5, N.3 Vitória - ES, Set – Dez 2008, p. 209-228 - ISSN 1807-734X.
OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Rev. Adm. Pública - Rio de Janeiro49(5):1263-1290, set./out.2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612136179.
PEREIRA, P. T. A teoria da escolha pública (public choice): uma abordagem neoliberal? Análise Social, vol. xxxii (141),1997 (2.°), 419-442.
PINHEIRO, D. A. R. A legitimidade do controle social da gestão pública: uma resposta a Herbert Wechsler. Rev. Adm. Pública - Rio de Janeiro50(5):867-883, set./out.2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612148708.
REIS, A. O.; FERREIRA, M. A. M.; FERREIRA, M. A. S. Intervenientes da transparência orçamentária pública a nível nacional. GϵCont, v. 4, n. 1, Floriano-PI, Jan-Jun. 2017, p. 22 – 36.
SALAROLI, A. R.; ALMEIDA, J. E. F.; GAMA. J. R. A participação de entes internacionais no processo de consulta pública da norma contábil pública internacional sobre ativos intangíveis. Revista Ambiente Contábil – ISSN 2176-9036 - UFRN – Natal-RN. v. 7. n. 2, p. 153 – 170, jul./dez. 2015.
SAUERBRONN, F. F.; SILVA, G. E. Um breve panorama histórico da contabilidade governamental no Brasil: em busca pelo ‘novo’ na nova contabilidade pública. GϵCont, v. 4, n. 1, Floriano-PI, Jan-Jun. 2017.
SILVA, M. C. Uma análise crítica sobre utilização do princípio da competência no setor público. Revista Catarinense da Ciência Contábil - CRCSC. Florianópolis, v.5, n.15, p.35-44, ago./nov. 2006.
SILVA, M. C.; CHACON, M. J. M.; PEDERNEIRAS, M. M. M.; LOPES, J. E. G. Procedimentos metodológicos para a elaboração de projetos de pesquisa relacionados a dissertações de mestrado em ciências contábeis. Revista Contabilidade & Finanças - USP, São Paulo, n. 36, p. 97 - 104, setembro/dezembro 2004
SILVA, M. C.; SILVA, J. D. G. Avaliação de desempenho de governos municipais brasileiros na execução orçamentária da despesa por funções de governo. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 12, n. 1, p. 214-236, jan./abr. 2017.
SILVA, M. C.; SILVA, J. D. G.; BORGES, E. F. Análise de componentes principais para elaborar índices de desempenho no setor público. Rev. Bras. Biom., São Paulo, v.33, n.3, p.291-309, 2015.
SILVA, M. C.; SILVA, R. A.; SILVA, J. D. G. Análise e avaliação de políticas públicas: aspectos conceituais. Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, n. 61, outubro de 2016, p. 1434 - 1444.
SILVA, M. C.; SOUZA, F. J. V; SILVA, J. D. G Metodologia científica para as ciências sociais aplicadas: análises críticas sobre métodos e tipologias de pesquisas e destaque de contribuições de Marx, Weber e Durkheim. Revista Científica Hermes n. 13, p. 159-179, 2015.
SUZART, J. A. S. As Instituições Superiores de Auditoria: um estudo do nível de transparência fiscal dos países. Contabilidade, Gestão e Governança, Brasília, v. 15, n. 3. p. 107 – 118, set./dez. 2012.
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