SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/PPGD/CCSA
Código:	PPG2282
Nome:	DIREITOS HUMANOS E TRIBUTAÇÃO
Carga Horária Teórica:	20 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	20 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	BREVE INTRODUÇÃO À QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS. DIREITOS HUMANOS E ESTADO - O ESTADO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS GARANTIDORES DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS COM A TRIBUTAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE AO PODER TRIBUTÁRIO ESTATAL. O DIREITO FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS E A SUPERAÇÃO DA QUESTÃO DO DEVER E DO DIREITO.