Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 15 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PPGD0092
Nome: DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: I - Ordem Jurídica e Fundamento à Proteção ao Ser Humano; II - Historico dos Direitos Humanos e suas Dimensoes. III – Processo de Internacionalização dos Direitos Humanos; IV – Universalismo X Relativismo dos Direitos Humanos; V- Tratados Internacionais; VI – Sistema Global e Sistema Regional de Proteçao aos Direitos Humanos; VII - Estado Brasileiro e o Sistema Normativo de Proteção aos Tratados Internacionais
Referências: ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Ed. Almedina, 2009. ALBUQUERQUE, Martim de. Da Igualdade. Coimbra: Livraria Almedina, 1993. BARBIERI, Carla Bertucci; QUEIROZ, José Guilherme Carneiro. Da Constitucionalidade das Cotas para Afrodescendentes em Universidades Brasileiras. In: Direitos Humanos. VOL. II. Coord. PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. CURIE, Benedita Ferreira da Silva Mac. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Lisboa: Ed. Almedina, 2005. GARCIA, Maria Gloria F.P.D. Estudos sobre o Principio da Igualdade. Coimbra: Ed. Almedina, 2005. GALLI, Alessandra. Ações Afirmativas – Possíveis Soluções para o Racismo no Brasil. In: Direitos Humanos. VOL. II. Coord. PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. HIGINO NETO, Vicente. Ações Afirmativas: Razão Cínica ou Igualdade Substancial ? In: Direitos Humanos. VOL. II. Coord. PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV, 3a ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade da pessoa humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2003. NOVAIS, Jorge Reis. Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. STEINMETZ, Wilson. A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais. São Paulo: Ed. Malheiros, 2004. TOMEI, Manuela. Ação afirmativa para a igualdade racial: características, impactos e desafios. Brasília: OIT/Brasil, 2005 BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BITENCOURT NETO, Eurico. O Direito ao Mínimo para uma existência Digna. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. FOLHA DE SP. MUNDO. 11/02/2004 QUEIROZ, Cristina. O Principio da Não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2006. KELBERT, Fabiana Okschstein. Reserva do Possível – e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. MOREIRA, Isabel. A Solução dos Direitos. Coimbra: Edições Almedina, 2007. RIBEIRO, Matilde. Inclusão e cotas raciais e sociais. Folha de SP (?) SARLET, Ingo Wolfgang. Mínimo Existencial e Direito Privado: Apontamentos sobre Algumas Dimensões da Possível Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais no Âmbito das Relações Jurídico-Privadas. In: A Constitucionalização do Direito. Cláudio Pereira de Souza Santos e Daniel Sarmento (Coord.). RJ: Ed. Lumen Juris, 2007. THE ECONOMIST, jan. 28. 2012; afirming a diviide http://conjur.uol.com.br , 13/08/2003; mulheres mutiladas http://www.dhnet.org.br, 13/08/2003; declaração de Budapeste ALI, Ayann Hirsi Ali. A virgem na jaula. São Paulo: Cia das Letras, 2008. . Nomade. São Paulo: Cia das Letras, 2011. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. 4. reimpr. Rio de Janeiro: Ed. Campus. 1992. COMPARATO, Fábio Konder. Fundamento dos Direitos Humanos. (?) FRANÇA, Beatriz. Véus Islâmicos: Estandarte de uma Legislação Laica. In: Direitos Humanos. Vol. 1. Curitiba: Ed. Juruá, 2006. MASSUD, Leonardo. Universalismo e Relativismo Cultural. In: Direitos Humanos. Vol. II. Curitiba: Ed. Juruá, 2007 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Max Limonad, 2002. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: desafio da ordem internacional contemporânea. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos Humanos. Curitiba: Ed. Juruá, 2006. v. 1. PIOVESAN, Flavia. Igualdade, Diferença e Direitos humanos: Perspectiva Global e Regional. Artigo Inédito. SEIERSTAD, Asne. O livreiro de Cabul. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2006. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. ANISTIA INTERNACIONAL. Relatório. Junho de 1999. CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. O Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Futuro da Proteção Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Edusp. LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos humanos. São Paulo: Ed. Paz e Terra. (?) MAXIMILIANO, Vitore André Zilio. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. In: www.dhnet.org.br 15/09/2004 PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Ed. Max Limonad, 2003. WEIS, Carlos. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. In: www.dhnet.org.br. 13/08/2003 ALVES, José Augusto Lindgren. O Multiculturalismo Ideológico: Defeito de uma ideia bem-intencionada para combater o racismo. In: Direitos Humanos. Vol II. Coord. PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. MONTEIRO, Adriana Carneiro. Direito à não discriminaçãoo. In: www.dhnet.org.br. 30/10/2003 PIOVESAN, Flavia. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. In: www.dhnet.org.br. 30/10/2003 FOLHA DE SP, 26.07.2010. PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Ed. Max Limonad, 2003. RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto. O Poder de Eva. Lisboa: Livraria Almedina, 2004. REVISTA NATIONAL GEOGRAFIC BRASIL. Setembro. 2011 THE ECONOMIST. The last woman...ago.27.2011 THE ECONOMIST. The servant problem. Dec 17th 2011 Folha de SP, 22/06/2003 OIT. Uma aliança global contra o trabalho forçado. Trad. Edilson Alkmim Cunha. Genève: Secretaria Internacional do Trabalho – OIT, 2005. ______. O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance. Relatório Global no quadro do Seguimento da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho 2006. Trad. Carlos Fiúza e Alexandre Costa. Brasília: Secretaria Internacional do Trabalho – OIT, 2006. . La igualdad en el trabajo: afrontar los retos que se plantean. Ginebra: OIT, 2007. . El trabajo decente, centro de atención. In: Trabajo. Revista de la OIT. N. 57, sept. 2006. . Trabajar juntos para salir de la pobreza. In. Trabajo, Revista de la OIT. N. 58, diciembre 2006 . Trabajo decente para trabajadores del servicio doméstico. In: Trabajo. Revista de la OIT. N. 58, abril de 2010 GURGEL, Yara Maria Pereira. Direitos Humanos, Principio da Igualdade e Não Discriminação: Sua Aplicação às Relações de Trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 2010. CHANG, Leslie T. As Garotas da Fábrica. Rio de Janeiro: Ed. Intrínseca. 2010. SANCHES, Vanessa Karam de Chueiri. Ações Afirmativas e o Mercado de Trabalho. In: Direitos Humanos. Vol. 1. Coord. Flavia Piovesan. Curitiba: Ed. Juruá. 2006. FIGUEIREDO. Patrícia Cobianchi. Hierarquia Normativa dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. In: Direitos Humanos. Vol. II. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. MELLO, Celso D. De Albuquerque. O paragrafo 2o do art. 5o da CF. In: TORRES, Ricardo Lobo (org). Teoria dos Direitos Fundamentais. RJ: Ed. Renovar, 1999. ABRAMO, Laís; RANGEL, Marta. Licença para mudança de residência, doença, gratificações de tipo educacional, de saúde... In: Negociação coletiva e igualdade de gênero na América Latina. Brasília: OIT – Secretaria Internacional do Trabalho, 2005. ______. Negociação coletiva e igualdade de gênero na América Latina. Brasília: Secretaria internacional do Trabalho – OIT, 2005. ______. Remunerações, qualificação e treinamento, jornada de trabalho, segurança e higiene, saúde da mulher. In: Negociação coletiva e igualdade de gênero na América Latina. Brasília: OIT – Secretaria Internacional do Trabalho, 2005. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Ed. Almedina, 2009. ANISTIA INTERNACIONAL. Relatório. Junho de 1999. ALBUQUERQUE, Martim de. Da Igualdade: introdução à jurisprudência. Coimbra: Almedina, 1993. ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. 2ª Edición. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2007. ALI, Ayann Hirsi Ali. A virgem na jaula. São Paulo: Cia das Letras, 2008. . Nomade. São Paulo: Cia das Letras, 2011. ALVES, José Augusto Lindgren. O Multiculturalismo Ideológico: Defeito de uma ideia bem-intencionada para combater o racismo. In: Direitos Humanos. Vol II. Coord. PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000. ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. Rio de Janeiro: [s. e.], 1979. ______. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. BARBIERI, Carla Bertucci; QUEIROZ, José Guilherme Carneiro. Da Constitucionalidade das Cotas para Afrodescendentes em Universidades Brasileiras. In: Direitos Humanos. VOL. II. Coord. PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos Princípios Constitucionais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BANCO MUNDIAL. A natureza da desigualdade. Attacking Brazil’s Poverty. BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. São Paulo: LTr, 1997. ______. Aids no local de trabalho: um enfoque de Direito Internacional e Comparado. Revista do TST, Brasília: TST, out./dez. 2000, v. 66, n. 4. ______. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005. BITENCOURT NETO, Eurico. O Direito ao Mínimo para uma existência Digna. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. 4. reimpr. Rio de Janeiro: Ed. Campus. 1992. BOSON, Luís Felipe Lopes. A discriminação na jurisprudência. In: VIANA, Márcio Túlio; RENAULT, Luiz Otávio Linhares (Coord.). Discriminação. São Paulo: LTr, 2000. BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA PARA MULHERES. Programa Pró-Eqüidade de Gênero: oportunidades iguais. Respeito às diferenças. Relatório Sintético da 1ª edição 2005/2006. Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial de Política para Mulheres, 2006. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Discriminação no trabalho. São Paulo: LTr, 2002. ______. Trabalho decente. São Paulo: LTr, 2004. CANARIS, Claus-Wilhelm. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha. Trad. Peter Naumann. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2003. CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. O Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Futuro da Proteção Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Edusp. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. ______. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Ed., 2004. CHANG, Leslie T. As Garotas da Fábrica. Rio de Janeiro: Ed. Intrínseca. 2010. COMPARATO, Fábio Konder. Fundamento dos Direitos Humanos. (?) CURIE, Benedita Ferreira da Silva Mac. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Lisboa: Ed. Almedina, 2005. DELGADO, Maurício Godinho. Proteção contra a discriminação na relação de emprego. In: VIANA, Márcio Túlio; RENAULT, Luiz Otávio Linhares (Coord.). Discriminação. São Paulo: LTr, 2000. _____. Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2001. ______. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2002. DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE. O empregado doméstico: uma ocupação tipicamente feminina. Brasília: OIT, 2006. DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça social. 5. ed. São Paulo: Editora da Fundação Getulio Vargas, 2003. DRAY, Guilherme Machado. O Princípio da Igualdade no Direito do Trabalho: sua aplicabilidade no domínio específico da formação de contratos individuais de trabalho. Coimbra: Almedina, 1999. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. ______. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005. FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do Direito Privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2003. FARIA, José Fernando de Castro. A origem do Direito de Solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. FIGUEIREDO. Patrícia Cobianchi. Hierarquia Normativa dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro antes e após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. In: Direitos Humanos. Vol. II. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. FRANÇA, Beatriz. Véus Islâmicos: Estandarte de uma Legislação Laica. In: Direitos Humanos. Vol. 1. Curitiba: Ed. Juruá, 2006. FREITAS JR., Antônio Rodrigues de. Os Direitos Sociais como Direitos Humanos num cenário de globalização econômica e de integração regional. In: PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos, globalização econômica e integração regional. São Paulo: Max Limonad, 2002. FURTADO, Emmanuel Teófilo. Preconceito no trabalho e a discriminação por idade. São Paulo: LTr, 2004. GAIO, Daniel. A tutela dos direitos sociais. Revista de Direito Processual Civil, Curitiba, (21), jul./set. 2001. GALLI, Alessandra. Ações Afirmativas – Possíveis Soluções para o Racismo no Brasil. In: Direitos Humanos. VOL. II. Coord. PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. GARCIA, Maria Gloria F.P.D. Estudos sobre o Principio da Igualdade. Coimbra: Ed. Almedina, 2005. GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. GURGEL, Yara Maria Pereira. Direitos Humanos, Principio da Igualdade e Não Discriminação: Sua Aplicação às Relações de Trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 2010. HIGINO NETO, Vicente. Ações Afirmativas: Razão Cínica ou Igualdade Substancial ? In: Direitos Humanos. VOL. II. Coord. PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. KELBERT, Fabiana Okschstein. Reserva do Possível – e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. KHAMIS, Renato Mehanna. Dano moral: dispensa imotivada de portador do vírus HIV. São Paulo: LTr, 2002. LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos humanos. São Paulo: Ed. Paz e Terra. (?) LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. LEWICKI, Bruno. A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. LIMA JR., Jayme Benvenuto. Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. MAC CRORIE, Benedita Ferreira da Silva. A vinculação dos particulares aos Direitos Fundamentais. Coimbra: Almedina, 2005. MARQUES, Christiani. O contrato de trabalho e a discriminação estética. São Paulo: LTr, 2002. MASSUD, Leonardo. Universalismo e Relativismo Cultural. In: Direitos Humanos. Vol. II. Curitiba: Ed. Juruá, 2007 MAXIMILIANO, Vitore André Zilio. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. In: www.dhnet.org.br 15/09/2004 MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Dano Moral Coletivo. São Paulo: LTr. 2008. MELLO, Celso D. De Albuquerque. O paragrafo 2o do art. 5o da CF. In: TORRES, Ricardo Lobo (org). Teoria dos Direitos Fundamentais. RJ: Ed. Renovar, 1999. MENDES, Gilmar Ferreira. Os Direitos Fundamentais e seus múltiplos significados na Ordem Constitucional. Revista Diálogo Jurídico, Salvador: CAJ – Centro de Atualização Jurídica, jan. 2002, n. 10. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br. Acesso em 10.10.2003. BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Agenda Nacional de Trabalho Decente. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2006. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV, 3a ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. MONTEIRO, Adriana Carneiro. Direito à não discriminaçãoo. In: www.dhnet.org.br. 30/10/2003 MONTEIRO FERNANDES, Antonio. Direito do Trabalho. Livraria Amedina, Portugal. MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade da pessoa humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2003. MOREIRA, Isabel. A solução dos direitos. Liberdades e garantias. E dos direitos econômicos, sociais e culturais na Constituição portuguesa. Coimbra: Almedina, 2007. NASCIMENTO, Sonia A. C. Mascaro. Flexibilização do Horário de Trabalho. São Paulo: Ed. LTr. 2002. NOVAIS, Jorge Reis. Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Anais da I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo. Brasília: Secretaria Internacional do Trabalho – OIT, 2003. ______. Repertório de Recomendações Práticas da OIT sobre o HIV/Aids e o mundo do trabalho. Trad. Edilson Alkimin Cunha. 2. ed. Brasília: OIT, 2004. ______. Uma aliança global contra o trabalho forçado. Trad. Edilson Alkmim Cunha. Genève: Secretaria Internacional do Trabalho – OIT, 2005. ______. Caderno GRPE: o emprego doméstico: uma ocupação tipicamente feminina. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Brasília: Secretaria Internacional do Trabalho – OIT, 2006. ______. El déficit de trabajo decente. Trabajo: Revista de la OIT, jan. 2006, n. 56. ______. Gênero, raça, pobreza e emprego: o Programa GRPE no Brasil. Brasília: Secretaria Internacional do Trabalho – OIT, 2006. ______. Gestão de questões relativas à deficiência no local de trabalho: repertório de recomendações práticas da OIT. Trad. Edílson Alkimin Cunha. 2. ed. Brasília: OIT, 2006. ______. O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance. Relatório Global no quadro do Seguimento da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho 2006. Trad. Carlos Fiúza e Alexandre Costa. Brasília: Secretaria Internacional do Trabalho – OIT, 2006. ______. Projeto de combate ao trabalho escravo no Brasil. Brasília: OIT – Secretaria Internacional do Trabalho – OIT, 2006. ______. Trabalho decente nas Américas: uma agenda hemisférica, 2006-2015. Informe do Diretor Geral. Genève: 2006. ______. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Brasília: Secretaria Internacional do Trabalho – OIT, 2006. ______. Encarte da OIT: HIV/AIDS + trabalho: diretrizes para os empregadores. Genève: OIT, 2007. . La igualdad en el trabajo: afrontar los retos que se plantean. Ginebra: OIT, 2007. . El trabajo decente, centro de atención. In: Trabajo. Revista de la OIT. N. 57, sept. 2006. . Trabajar juntos para salir de la pobreza. In. Trabajo, Revista de la OIT. N. 58, diciembre 2006 . Trabajo decente para trabajadores del servicio doméstico. In: Trabajo. Revista de la OIT. N. 58, abril de 2010. PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. Terceirização e Reestruturação Produtiva. São Paulo: Ed. LTr, 2008. PIOVESAN, Flávia. A Constituição brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Max Limonad, 2002. ______. Direitos Humanos, globalização econômica e integração regional. São Paulo: Max Limonad, 2002. PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Ed. Max Limonad, 2003. PIOVESAN, Flavia. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. In: www.dhnet.org.br. 30/10/2003 ______. Direitos Humanos: desafio da ordem internacional contemporânea. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos Humanos. Curitiba: Ed. Juruá, 2006. v. 1. PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos Humanos. Curitiba: Ed. Juruá, 2006. v. 1. QUEIROZ, Cristina. O Principio da Não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2006. RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade Humana e Moralidade Democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001. RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto. O Poder de Eva. Lisboa: Livraria Almedina, 2004. RENAULT, Luiz Otávio Linhares. Proteção ao portador do vírus HIV e ao aidético: enfoque trabalhista a um projeto de lei. In: VIANA, Márcio Túlio; RENAULT, Luiz Otávio Linhares (Coord.). Discriminação. São Paulo: LTr, 2000. RODRÍGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1993. SANCHES, Vanessa Karam de Chueiri. Ações Afirmativas e o Mercado de Trabalho. In: Direitos Humanos. Vol. 1. Coord. Flavia Piovesan. Curitiba: Ed. Juruá. 2006. SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador: CAJ – Centro de Atualização Jurídica, 2001, v. 1, n. 1. Disponível em: www.direitopublico.com.br. Acesso em 10.1.2003. SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2003. SARLET, Ingo Wolfgang. Mínimo Existencial e Direito Privado: Apontamentos sobre Algumas Dimensões da Possível Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais no Âmbito das Relações Jurídico-Privadas. In: A Constitucionalização do Direito. Cláudio Pereira de Souza Santos e Daniel Sarmento (Coord.). RJ: Ed. Lumen Juris, 2007. SEIERSTAD, Asne. O livreiro de Cabul. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2006. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. SARMENTO, Daniel. (Coord.) A Constitucionalização do Direito. RJ: Ed. Lumen Juris, 2007. STEINMETZ, Wilson. A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais. São Paulo: Ed. Malheiros, 2004. STRECK, Lênio Luiz. O papel da jurisdição constitucional na realização dos Direitos Sociais-Fundamentais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos Fundamentais Sociais: estudo de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. TOMAS, Vinod. A natureza da desigualdade. Trabalho apresentado ao Banco Mundial. EUA: Banco Mundial, 2003. TOMEI, Manuela. Ação afirmativa para a igualdade racial: características, impactos e desafios. Brasília: OIT/Brasil, 2005. TORRES, Ricardo Lobo. A metamorfose dos Direitos Sociais em mínimo existencial. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos Fundamentais Sociais: estudo de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2003. WEIS, Carlos. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. In: www.dhnet.org.br

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