Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PPGD0087
Nome: DIREITOS HUMANOS PLURIFUNCIONAIS
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Desenvolvimento como direito fundamental de acesso às políticas públicas. Conceito jurídico do Princípio da Eficiência. Direito, Administração e Economia. Direitos Humanos e Ser humano. Funções individuais, sociais e ambientais dos Direitos Humanos
Referências: CANOTILHO, J. J. Gomes.Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra, Coimbra Editora, 1994. DELVOLVÉ, Pierre. Le droit administratif. 5. ed. Paris: Dalloz-Sirey, 2010. (Collection Connaissance du Droit) DIMOULIS, Dimitri, MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. FRANKL, Viktor E. Em busca de sentido: um psicólogo no campo de concentração. Petrópolis: Editora Vozes, 1991. MENDONÇA, Bianca Ávila Morais de, MENDONÇA, Fabiano André de Souza. Direito e Economia: análise econômica, ciência e ética em Cláudio Souto. MENDONÇA, Fabiano. Ensaiosobre a determinação da responsabilidade administrativa pelo princípio da eficiência: graus de eficiência, omissão e concorrência culposa do lesado. MENDONÇA, Fabiano André de Souza. Limites da responsabilidade do Estado: teoria dos limites daresponsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal Brasileira de 1988. MENDONÇA, Fabiano. O direito econômico fundamental à propriedade. In: SARLET, SALOMÃO (orgs.). Direitos Fundamentais e Estado Constitucional: estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Coimbra: Editora Revista dos Tribunais, Coimbra Editora, 2009. MENDONÇA, Fabiano André de Souza. O significado da constitucionalidade: notas para uma abordagem sociológica. Revista da Esmape. Recife, v. 3, n. 7, p. 253-90, jan/jun, 1997. NARANJO, Cláudio. La agonía del patriarcado. Editorial Kairós, 1993. NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. 2. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007. RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. RABENHORST, Eduardo. Dignidade humana e moralidade democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001. SARAIVA, Paulo Lopo. Garantia constitucional dos direitos sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Forense,1983. SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SOUTO, Cláudio. Natureza, Mente e Direito: para além do usual acadêmico. Recife. Col. Faculdade de Direito do Recife. WALZER, Michael. As esferas da Justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. Trad. por Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

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