Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (16.16) |
| Código: |
DPR0037 |
| Nome: |
DIREITO MARÍTIMO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DPU0125 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Águas marítimas sob a jurisdição nacional e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Montego Bay). Jurisdição e soberania. Fontes. Elementos, características e natureza jurídica de uma embarcação. Personagens envolvidos na atividade da navegação. Trabalhador Marítimo. Tripulação. Profissional não tripulante. Incidentes da navegação. Acidentes e fatos a navegação. Tribunal Marítimo. Composição. Competência e jurisdição. Competência administrativa e contenciosa. Inquérito administrativo e os meios de prova. Fases do processo. Poluição Marinha. Embarcações estrangeiras. Documentos probatórios. Irregularidades administrativas. Contratos marítimos. Contrato de afretamento. Conhecimento de Embarque. Transporte marítimo de mercadorias. |
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