Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 02 de Junho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD0079
Nome: A EXTRAFISCALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: 1. PRINCÍPIOS JURÍDICOS . 1.1 Considerações gerais. 1.2 Histórico. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios X Regras. 1.5 Conflitos entre princípios. 1.6 Postulados. 1.7 Neoconstitucionalismo. 2 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA (E SOBRE A) ECONOMIA. 2.1 Aspectos gerais. 2.2 Formas de intervenção. 2.3 A ordem econômica na Constituição Federal. 2.4 O Direito Econômico e o Supremo Tribunal Federal. 3 DESENVOLVIMENTO. 3.1 Direito ao desenvolvimento. 3.2 Conceito. 3.3 Desenvolvimento e subdesenvolvimento. 3.4 A concepção jurídica do desenvolvimento. 3.5 Planejamento. 4 GUERRA FISCAL. 4.1 Observações iniciais. 4.2 Conflito federativo. 4.3 Fatores que contribuem para a guerra fiscal. 4.4 Conseqüências da guerra fiscal e medidas para a sua eliminação. 4.5 O Supremo Tribunal Federal e a guerra fiscal. 5 REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS. 5.1 A realidade brasileira. 5.2 Concretização constitucional. 5.3 Direitos fundamentais sociais. 5.4. Regiões. 5.5 Federalismo fiscal. 5.6 As novas SUDENE e SUDAM. 5.7 Zonas de processamento de exportação. 5.8 Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
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