SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	LAT0831
Nome:	DIREITO CONSTITUCIONAL NA ORDEM ECONÔMICA
Carga Horária Teórica:	20 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	20 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	O conceito de ordem e de sistema e os elementos que os constituem – o papel do Estado – os valores econômicos e sociais da República Federativa do Brasil.O Direito Constitucional Econômico. Princípios da Constituição Econômica – a Ordem Econômica proposta pela Constituição – suas finalidades. Intervenção do Estado na Economia (Ordem Econômica e Social). A globalização e o papel do Estado contemporâneo.