Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 28 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD0054
Nome: DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS E ACESSO À JUSTIÇA
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: História do constitucionalismo social no Brasil e no mundo. Direitos sociais na Constituição Federal Brasileira de 1988. Direitos fundamentais e proteção social do trabalhador. Princípios constitucionais dos direitos sociais. Direitos individuais e coletivos. Implementação das normas constitucionais. Estado contemporâneo. Direitos sociais e novas tecnologias. Jurisdição trabalhista. Controle judicial das políticas sociais públicas: possibilidade e mecanismos.
Referências: ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Livraria Almedina, Coimbra, 1987. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Rapport sur la protection des droits fondamenteaux au Portugal, Coimbra, 1994, 27 p. BARBOSA, Ruy, Commentarios à Constituição Federal Brasileira (colligidos e ordenados por Homero Pires), vol. II, Saraiva & Cia. Ltda., São Paulo, 1933. BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, 3ª ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1996. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, Ed. Campus, Rio de Janeiro, 1996. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 7ª ed., Ed. Malheiros, São Paulo, 1997. Georgakilas, Constituição de 1988: Legitimidade. Vigência e Eficácia. Supremacia, Ed. Atlas, São Paulo, 1989. FARIAS, Edilson Pereira de. Colisão de Direitos. A Honra, a Intimidade, a Vida Privada e a Imagem versus a Liberdade de Expressão e Informação, Sérgio Fabris Ed., Porto Alegre, 1996. FARIA, José Eduardo. Democracia e Governabilidade: os Direitos Humanos à Luz da Globalização Econômica, in: J.E. Faria (Org) Direito e Globalização Econômica: implicações e perspectivas, Ed. Malheiros, São Paulo, 1996, pp. 127 e segs. FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos e Globalização Econômica: notas para uma discussão, in: O Mundo da Saúde, vol. 22 (1998), pp. 74 e segs. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais, Ed. Saraiva, São Paulo, 1996. FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito, Ed. Malheiros, São Paulo, 1995. GOMES CANOTILHO, Joaquim José. Direito Constitucional, 5ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1992. GOMES CANOTILHO, Joaquim José. Tomemos a sério os direitos sociais, económicos e culturais, Coimbra Editora, Coimbra, 1988. GOMES CANOTILHO, Joaquim José; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição, Coimbra Editora, Coimbra, 1991. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e Crítica

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